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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Santa Filomena. Clique no título para abrir o documento.

Decretos36

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DataTítuloArquivo
15/07/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas no município de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)
11/07/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024 - LUTO OFICIAL, por 01 (um) dias, em todo o território do Município de Santa Filomena do Maranhão em sinal de profundo pesar pelo passamento do cidadão Ataliba Ferreira Lima (abre em nova aba)
22/05/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas no município de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)
29/04/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024 - Dispõe sobre Feriado Nacional nas repartições públicas municipais de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)
19/03/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas no município de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)
04/03/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2024 - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, em todo o território do Município de Santa Filomena do Maranhão em sinal de profundo pesar pelo passamento do cidadão Clidenor Gomes Costa (abre em nova aba)
08/02/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas no município de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)

Leis27

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DataTítuloArquivo
27/08/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 006/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Filomena para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba)
11/07/2024LEI MUNICIPAL Nº 124/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Santa Filomena do Maranhão para o Quadriênio 2025/2028 (abre em nova aba)
27/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 123/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Santa Filomena do Maranhão/MA (abre em nova aba)
04/06/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 122/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santa Filomena para o Exercício Financeiro 2025 (abre em nova aba)
23/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 121/2024 - Denomina logradouro público como rua Abilio Alves Ferreira a atual rua do caminho do Rozeno e dá outras providências (abre em nova aba)
15/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 119/2024 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba)
15/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 118/2024 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santa Filomena do Maranhão (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação100

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Portarias de Exoneração35

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Outras Portarias28

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Santa Filomena